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Império da lei

Subtítulo: 
Um estudo de sociologia do direito e da violência
Autor(a): 
André Augusto Inoue Oda
Área: 
Sociologia
Ano: 
2013
Resumo / Abstract / Acta / Resumé / Riassunto
Resumo: 

Nessa pesquisa, realizo uma análise sociológica sobre o conceito de estado de direito e mostro as implicações da adoção desse conceito para a formação de uma visão própria do mundo social. Mostro que, se observarmos o estado de direito como uma construção coletiva operada no campo maior do poder, e não como uma formulação doutrinária gerada apenas no universo acadêmico das faculdades de direito, o estado de direito portará muitos significados diferentes, ambíguos e mesmo contraditórios. Mas será precisamente por essas qualidades que serão tão decisivos para a manutenção de uma identidade do poder estatal sob seu emblema. Para compreender o processo histórico através do qual o signo do estado de direito encontra sua supremacia, realizei uma sociologia histórica sobre a ascensão global das elites jurídicas no campo do poder em meio ao processo de decadência do regime militar e a concomitante redemocratização dos anos 1990. Para compreender a ampla gama de significados do estado de direito, decorrentes do caráter coletivo de sua formação, analisei um conjunto extenso de artigos de opinião sobre criminalidade, violência de estado e segurança pública publicados no principal jornal impresso brasileiro desde aquela época, a Folha de S. Paulo. Esses artigos foram escritos por uma variedade expressiva de representantes de elites de diferentes campos sociais, mas prevalentemente por sujeitos com formação acadêmica em direito. Ao reconhecer algumas estruturas compartilhadas entre a maior parte dos debatedores na formação de seus argumentos e discursos, a despeito de tantas diferenças aparentes entre suas perspectivas políticas, busquei os elementos estruturantes de uma teorização própria do social na perspecti­ va juridicista. 

Abstract: 

In this research, I perform a sociological analysis of the concept of rule of law and demonstrate the implications of this concept in the formation of a particular vision of the social universe. I demonstrate that, if we focus on its construction as a collective one, operated at the major field of power – more than a doctrinaire formula generated mainly inside the academic universe of the law universities – the rule of law will hold many different, ambiguous and even contradictory meanings. But it is precisely because of this quality that it will be decisive for the conservation of a state power identity under its emblem. To understand the historical process through which the rule of law symbol reaches its supremacy, it was necessary to perform a his­ torical sociology on the global ascension of legal elites in the field of state power, at the histori­ cal process of decay of the military regime and further redemocratization at the 1990s. To un­ derstand the amplitude of meanings of the rule of law that stems from its collective character, I’ve analyzed an extent ensemble of articles published on the most important brazillian newspa­ per since that time, the daily Folha de S. Paulo. Those articles were written by an expressive variety of elite members from different fields, but most prevailingly individuals with a law for­ mation. As I recognized some structures shared by most of those who appear at these debates, despite of apparently different political perspectives, I sought the structurant elements of a theo­ rization of society under this juridicist perspective. 

AnexoTamanho
Império-da-lei _André-Augusto-Inoue-Oda.pdf1.17 MB